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7 de Julho de 2022

O que é e como fazer o contrato de namoro?

Olá, tudo bem?Ano novo, tudo novo, roupas novas, emprego novo, namorado(a) novo(a).Opa, namorado(a) novo(a)????? Hum… esse ano vai comemorar o dia dos namorado coladinho? Porque não realizar um contrato de namoro hein?!?!?!O que é um contrato de namoro? Como fazer um contrato de namoro? Quais os requisitos? Para que serve um contrato de namoro? É obriga

Adriane Felix Barbosa, Advogado
Publicado por Adriane Felix Barbosa
há 3 anos

1. O que é o contrato de namoro?

O namoro em si, é realizado através da vontade dos apaixonados em ficarem juntinhos, assim, caso seja da vontade dos dois, independentemente de sexo, crença, raça ou cor é possível realizar um contrato.

O contrato de namoro renuncia a vontade de constituir família com a união estável, bem como, compartilhar bens e obrigações.

É uma forma de reforçar a proteção patrimonial individual dos apaixonados, neste caso, a realização do contrato de namoro afasta qualquer possibilidade de se confundir o namoro com uma união estável, mesmo que os apaixonados optem por morar juntos.

Assim, em caso de término de namoro, não há que se falar em pensão, partilha de bens e herança.

O contrato de namoro em si, é uma forma de reforçar que no momento trata-se apenas de um namoro, onde os apaixonados não possuem direito ao patrimônio um do outro, bem como, não possuem obrigações em caso de término.

Ah, é importante frisar que o contrato de namoro é uma escritura pública, e, deve ser lavrado perante o Tabelião de Notas, podendo inclusive acrescentar cláusulas de acordo com a vontade do casal, podendo ser casal heterossexual ou homossexual, prevalecendo as mesmas regras sem qualquer distinção.

1.1 Requisitos

Não há formalidades específicas e obrigatórias, é uma escritura pública, com a declaração de vontade, espontânea e livre de vícios dos apaixonados.

  • O casal deve ser maior e ter total capacidade civil.

  • O contrato de namoro renuncia a vontade de construir família com a união estável, bem como, renuncia a partilha de bens e obrigações.

  • Deve conter prazo determinado, podendo ser renovado ou revogado a qualquer tempo.

  • Os apaixonados devem estar de acordo com as cláusulas contratuais, e devem o fazer de livre e espontânea vontade.

  • Caso o casal opte por constituir matrimônio, ou união estável, prevalecerá as regras do casamento e/ou união estável, e não mais as cláusulas do contrato de namoro.

1.2 Prazo

O casal deverá estipular um prazo de duração do contrato, podendo ser revogado a qualquer tempo através da lavratura de um instrumento distrato ou dissolução, caso o namoro termine.

No mais, a renovação não é automática, e o contrato não é vitalício, assim, caso o casal queira, após o término do prazo estipulado, poderão renovar o contrato.

1.3 Documentos Necessários

  • RG e CPF do casal

Obs: caso uma das partes não possam comparecer no dia mencionado para assinar o contrato de namoro, é possível realizar através de procuração com poderes específicos para o ato

2. Como fazer o contrato de namoro?

Basta o casal comparecer no Cartório de Notas, munidos de seus documentos pessoais, de livre e espontânea vontade, que o Tabelião de Notas, irá realizar a lavratura da escritura pública que é o contrato de namoro.

2.1 Porque fazer um contrato de namoro?

Por ser uma escritura pública lavrada por Tabelião de Notas possui fé pública, assim é um meio de prova eficaz de que a união trata-se apenas de um namoro, e não um casamento ou união estável, bem como, protege o patrimônio do casal para que não seja atingido pela união estável, não sendo possível partilhar bens, solicitação de pensão e herança.

No mais, é um contrato extremamente ágil, pois basta o casal comparecer no cartório de notas com os documentos pessoais em mãos, e possui plena validade. Ah, e mais, em caso de perda, é só solicitar uma segunda via.

3. Validade

O contrato de namoro somente terá validade se for realizado através de escritura pública, de forma escrita e lavrado por um Tabelião de Notas, no entanto, poderá ser realizado por Advogado e levado a registro.

4. Valor

O valor da escritura pública do pacto de namoro irá variar de região para região, assim, é importante observar a tabela de custas e emolumentos atualizada do cartório de notas do seu Estado. Em São Paulo, por exemplo, em 2019 está o valor de R$ 424,54.

5. Dúvidas Frequentes:

1) Quem pode fazer o contrato de namoro?

Qualquer casal que tenha interesse, podendo ser casal homossexual ou heterossexual, sem qualquer distinção, desde que, estejam de acordo com as cláusulas.

2) Podemos criar cláusulas ?

Sim, desde que, estejam de acordo. pode inclusive criar cláusulas que prevejam a posse do animalzinho caso haja término do namoro

3) O contrato dura para sempre?

Não. O contrato não é vitalício, deve conter prazo de validade, porém, caso o casal queira, poderá ser renovado.

4) Como fica se houver casamento?

Neste caso o contrato de namoro acaba, prevalecendo as regras do casamento ou da união estável. Cumpre informar que a união estável não é um ato solene, então, caso o casal sinta a vontade de constituir família.

5) O contrato de namoro é obrigatório?

Não. Somente será realizado se for do interesse do casal, e, de comum acordo com as cláusulas que estipularem.


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15 Comentários

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Muito bom artigo. E útil, pois sempre é bom saber detalhes como forma de prevenção, já que as relações modernas inspiram um certo cuidado (kekeke!!!). Eu, hem? continuar lendo

Edison, bom dia!

Muito obrigada, realmente é sempre bom se precaver né ?
Afinal, nunca se sabe o que pode acontecer rs. continuar lendo

Parabéns doutora!
Uma dúvida, se o contrato não for renovado, o que acontece!
Conta-se a união estável a partir da extinção do contrato!
Passa a valer o sistema retroativo?
Como fica? continuar lendo

Em qualquer cartorio brasileiro ou no Exterior continuar lendo

Luciene, bom dia!

Tem que ser em qualquer cartório de notas, agora em caso de estar no exterior, o ideal é realizar uma procuração pública, para que alguém aqui do Brasil detenha poderes para representar em cartório. continuar lendo

Bom Voce esta linda maquiagem perfeita, elogios tambem são bem vindos continuar lendo

Luci, muito obrigada :) continuar lendo