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29 de Maio de 2020

Quem recebe pensão alimentícia paga IR?

Essa é a dúvida de inúmeras pessoas que recebem pensão, pois ficam com dúvidas a hora de declarar o imposto de renda anual. Pois bem, se este é o seu caso, venha entender melhor sobre o tema.

Adriane Felix Barbosa, Advogado
Publicado por Adriane Felix Barbosa
ano passado

Os valores pagos a título de pensão alimentícia, são dedutíveis, no entanto, são dedutíveis os valores pagos em decorrência de ação judicial, ou, em decorrência de escritura pública, logo, a pensão alimentícia deverá ser declarada no imposto de renda, tanto de quem tem o dever de prestar alimentos, quanto para quem é beneficiário da pensão.

Neste caso se o pai por exemplo, pagar a pensão, ele deverá incluir o filho na lista de alimentando, informando todos os dados necessários, e, não irá declará-lo como dependente, já a mãe que encontra-se com o filho beneficiário da pensão, deverá declarar o rendimento recebido, devendo informar os dados do filho como seu dependente.

Assim, caso você não faça parte da faixa de isenção do imposto de renda, tanto quem paga a pensão, como quem recebe a pensão deverá obrigatoriamente declará-la em seu imposto de renda, sendo que, quem tem o dever de pagar declara em pagamentos e doações efetuados, e, quem recebe declara em rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física, devendo ainda pagar mensalmente o carnê-leão.

Vale lembrar que o carnê leão é o recolhimento mensal, e obrigatório do imposto de renda pelo contribuintes que são pessoas físicas, e, recebem rendimentos de outras pessoa físicas ou do exterior.

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10 Comentários

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Adriane, parabéns pela escolha do assunto: Importantíssimo!
Apenas ressalto que, em homenagem a um melhor planejamento tributário familiar, o filho deve apresentar uma declaração de imposto de renda separada de sua mãe, tributando tão somente a pensão recebida (e eventuais outros rendimentos...). A mãe, por sua vez, apresentar sua declaração com seus rendimentos (se houver e caso esteja obrigada), sem o referido dependente.
Logicamente deverá ser analisada a situação de cada caso (variantes como rendimentos da mãe, valor da pensão, etc) mas normalmente esta seria a maneira ideal. Abraço! continuar lendo

Prezada colega
Faça uma observação adicional que o (a) filho (a) alimentando (a) pode também fazer sua declaração de renda individualmente e em separado de sua mãe, pois ele (a) se enquadra na condição de contribuinte, independentemente de sua idade.
Aparecido Alves Ferreira OAB-SP 370.363 continuar lendo

Explicação simples e direta, mas me parece que a obrigação de carnê leão é para valores mensais acima de certo limite. continuar lendo

Está isento de recolher o chamado Carnê Leão, em 2019, quem recebe mensalmente até R$ 1.903,98. A tabela não é reajustada desde 2015. continuar lendo

Ótima explicação! Agora, apenas uma questão: Se o filho menor recebe e a mãe declara então vai ter que tirar da pensão para pagar o imposto. Terá então que pagar para receber a própria pensão!? continuar lendo

Se a pensão for superior a R$ 1.903,98 mensais, com certeza, ela é tida como rendimento sujeito ao pagamento do Imposto de Renda da pessoa física. continuar lendo