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29 de Maio de 2020

Quando e como é feita a revisão da pensão?

Você sabia que a revisão de pensão pode ser solicitada a qualquer momento ? Isso mesmo, a pensão pode ser revista a qualquer momento, no entanto, este é um tema ainda desconhecido por muitas pessoas, pois muitos não sabem o que fazer caso haja alteração na situação financeira de quem tem o dever de prestar alimentos.

Adriane Felix Barbosa, Advogado
Publicado por Adriane Felix Barbosa
ano passado

1. Quando podemos ingressar com ação revisional de alimentos?

A revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada a qualquer momento, basta apenas que haja alteração nas condições financeiras do alimentante, podendo ainda ser revista tanto para majoração, quanto para diminuição do valor pago.

1.1 Quem pode solicitar a revisão de pensão?

Destaca-se que, a revisão pode ser solicitada tanto por quem recebe a pensão, como por quem tem o dever de arcar com o encargo alimentar, contudo, deverá ser realizada judicialmente.

Salienta-se ainda que, se aquele que necessita dos alimentos, solicitar a majoração da pensão alimentícia, este, deverá comprovar que aquele que possui o dever de prestar alimentos, teve aumento em seus rendimentos, seja por ter ocorrido um aumento salarial, ou, qualquer outra situação que tenha majorado a situação financeira daquele que possui o encargo alimentar.

O mesmo ocorre caso aquele que efetivamente paga o alimentos, tiver o interesse em diminuir o valor que paga de pensão, assim, deverá comprovar que teve uma diminuição em sua renda, seja por haver uma troca de trabalho, cujo salário é menor, ou qualquer outro motivo.

No mais, a pensão alimentícia atende o binômio necessidade x possibilidade, onde sempre deverá ser levada em consideração a necessidade daquele que recebe os alimentos, e a possibilidade daquele que tem o dever de prestar alimentos.

Ressalta-se ainda que, pode haver uma alteração na situação financeira do alimentando, o qual o mesmo não mais necessite dos alimentos que lhes são prestados, assim, poderá ocorrer inclusive a extinção da obrigatoriedade de prestar alimentos.

2. Como fazer a revisão da pensão?

Quando ocorrem as situações mencionadas no tópico anterior, sendo a mais corriqueira a alteração salarial, muitos não sabem como agir para que a pensão seja revista, portanto, explicaremos aqui para que não fiquem com dúvidas, basta apenas contratar um advogado, ou, defensor público para que o mesmo ingresse com a ação revisional de alimentos, onde serão apresentadas as provas para a diminuição ou majoração dos valores, e assim, o juízo irá determinar.

3. Informações adicionais

  • Com base no art. 53, inciso II do NCPC, o foro competente para este tipo de ação, é o domicílio daquele que necessita dos alimentos, assim, a ação deverá ser distribuída de forma autônoma em uma das Varas da Família e Sucessões do foro do domicílio do alimentando

  • Com base no art. 178, inciso II do NCPC, a intervenção do Ministério Público é obrigatória.

  • Com base no art. 292, inciso III e § 3º do NCPC, o valor da causa corresponderá à soma do valor anual a ser solicitado como pagamento da pensão alimentícia.

  • Com base no art. 13, § 2º da Lei 5.478/68, os efeitos da sentença retroagem a data da citação.

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8 Comentários

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Dra Adriane, boa tarde!

Parabéns por esclarecer tão bem as dúvidas do caso em comento. continuar lendo

> Com base no art. 53, inciso II do NCPC, o foro competente para este tipo de ação, é o domicílio daquele que necessita dos alimentos, assim, a ação deverá ser distribuída de forma autônoma em uma das Varas da Família e Sucessões do foro do domicílio do alimentante.

Acredito que houve um equívoco na última palavra... Não seria, então, domicílio do alimentando? continuar lendo

Dr. Lucas, bom dia!
Muito obrigada pela observação, irei corrigir o equivoco imediatamente. continuar lendo

Tenho uma dúvida: No caso do juiz conceder a redução do valor fixado, como fica o reembolso dos valores pagos a maior a partir da citação? Ainda, a alteração é válida a partir da sentença ou tem quer
aguardar o trânsito em julgado? Entendo que, no caso de ter que aguardar o trânsito em julgado, o interessado poderia propor recursos para postergar a decisão, neste caso, poderia ser efetuado depósito judicial com pedido de retenção parcial para garantia do juízo? continuar lendo

Dra. Boa tarde, muito boa sua matéria.Clara e objetiva, aproveito para perguntar a Sra, como procedo para revisão uma vez que minha filha mora atualmente em SC e eu estou em SP.Não tenho como arcar com as custas de um advogado particular. continuar lendo

Sidnei, bom dia!

Primeiro ponto, o fato de você estar em SP e sua filha em SC, não há qualquer impedimento de entrar com a ação, no mais, agora os processos são digitais, o que facilita muito o trabalho, no mais, você não precisa se deslocar até SC, caso haja audiência, pois, poderá ser ouvido por carta precatória aqui em SP.

Segundo ponto, você pode conseguir um advogado público para te representar em juízo, o ideal seria você se locomover até uma defensoria pública mais próxima de você, informar suas condições atuais, assim eles vão lhe solicitar alguns documentos para comprovar sua necessidade de um defensor público, e, estando tudo certo, ingressarão com a ação lhe representando. continuar lendo