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29 de Maio de 2020

Quando ocorre o abandono afetivo?

Oi, tudo bem com você? Hoje vamos falar um pouquinho sobre abandono afetivo, é um tema triste, porém, muito presente nos dias atuais. Você sabe se está praticando ou se já sofreu abandono afetivo? Paga pensão e acha que já é o suficiente? Sabia que o auxílio financeiro é importante, mais o auxílio emocional, educacional e psicológico é primordial? Confira!

Adriane Felix Barbosa, Advogado
Publicado por Adriane Felix Barbosa
há 10 meses

(Imagem retirada da internet)

1. O que é o abandono afetivo?

O abandono afetivo é a omissão de cuidado, de criação, educação, de assistência física, psíquica, moral e social que ambos os pais devem aos filhos, principalmente quando crianças e adolescentes.

1.1 Quando ocorre o abandono afetivo?

O abandono afetivo ocorre quando aquele que tem o dever de prestar assistência emocional ao filho, deixa de prestar.

A assistência mencionada aqui vai muito além do auxílio financeiro, pois trata-se do auxílio físico, social, psicológico e educacional.

Quando há a ausência desses cuidados, estamos diante de um abandono afetivo.

A Constituição Federal em seu art. 227 prevê que é dever da família colocar a salvo o jovem, a criança e o adolescente de qualquer negligência, vejamos:

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Deste modo, o abandono afetivo por um dos pais, pode causar sérios danos psicológicos aos filhos, pois, jamais exerceram o “pátrio poder” junto ao filho, que vai muito além de “pagar pensão”.

A responsabilidade com os filhos, principalmente quando crianças e adolescentes, possui tamanha importância na vida adulta, pois a criança que teve respaldo, não apenas financeira, como afetivo de seus pais, certamente se tornará um adulto melhor, sem possíveis traumas da infância por não ter tido o cuidado de um dos pais.

Tudo bem que, AMOR E AFETO NÃO SE PODE IMPOR, pois não é possível obrigar uma pessoa a amar outra, tampouco é possível quantificar em pecúnia a falta que o amor e a fraternidade dos pais gera na vida de uma criança/adolescente, mas, o dever de CUIDADO para com os filhos menores, É OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS PAIS.

Embora não seja possível obrigar uma pessoa amar, cuidar, dar carinho e atenção a outra, mesmo que seja seu próprio filho, há a imposição de dever de cuidado com o infante, assim, houve a criança não Lei nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, a qual refere-se a guarda compartilhada, onde ambos os pais, mesmo separados possuem direitos e obrigações com seus filhos, principalmente nas tomadas de decisões com as crianças ou adolescentes que possuam.

2. Qual a consequência jurídica que o abandono afetivo pode causar?

Como já dito ninguém pode ser obrigado a AMAR alguém, mesmo que esse alguém seja seu próprio filho, no entanto, ambos os genitores possuem dever de cuidado, atenção, respaldo financeiro, social e psicológico para seu filho, e, quando isso não ocorre, aquele que causa o abandono afetivo, poderá ser condenado à indenizar o abandonado.

Cumpre destacar que, em se tratando de dor psicológica e social, há uma extrema dificuldade em determinar o quantum indenizatório, pois, trata-se de um sofrimento psíquico e social muito intenso daquele que é abandonado.

Deste modo, o amor não é obrigatório, no entanto, o abandono afetivo, gera dano moral, pois cuidar dos filhos é uma obrigação constitucional, conforme elucidamos no art. 227 da Constituição Federal.

No mais, de acordo com o art. 186 do Código Civil, trata-se de um ilícito civil, pois, o genitor (a) que pratica o abandono afetivo, viola direito e causa danos psicológico ao filho que possui a expectativa de ter ambos os pais em sua companhia, podendo apoiá-lo em todas as formas possíveis, principalmente, dando-lhe carinho e atenção.

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

2.1. Para que serve a reparação por dano moral neste caso?

No caso de abandono afetivo, a indenização por dano moral serve para financiar meios que possam diminuir a dor, a angustia, a solidão, o desamparo ocorrido por quem tinha o dever de cuidar do filho, e não para substituir o laço afetivo, pois esse laço jamais poderá ser substituído.

3. Prazo

O prazo prescricional para ingresso da ação indenizatória por abandono afetivo, inicia-se a partir do final do “pátrio poder”, ou seja, quando cessada a incapacidade civil, atingindo a maioridade, aos 18 (dezoito) anos.

Vejamos o que dispõe o art. 197, inciso II do CC.

“ Art. 197. Não corre a prescrição:

(...)

II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar”

Assim, a partir dos 18 (dezoito) anos, inicia-se o prazo prescricional, que, conforme o art. 206, § 3º inciso V do CC, prescreve em 03 (três) anos a pretensão da reparação civil.

Vejamos:

“Art. 206. Prescreve:

(...)

§ 3o Em três anos:

(...)

V - a pretensão de reparação civil”.

Deste modo, é possível observar que a ação indenizatória por abandono afetivo de pais com seus filhos pode ser proposta em até 03 (três) anos, contados da maioridade civil do filho.

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63 Comentários

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E quando é ao contrário? ou seja os filhos te abandonam? continuar lendo

ahh, detalhe, todos são maiores de idade continuar lendo

Nesse caso específico, só existe direito de fato se os filhos maiores abandonarem os pais idosos. Caso contrário, só resta o sentimento de tristeza, se o abandono por parte dos filhos for sem razão!
PS: conhecimento acadêmico e empírico. continuar lendo

E quando os adolescentes também usam seus emocionais para se aproveitarem e coagir os pais... ficam na faculdades só pela pensão? O favorecido (a) da guarda, usa a criança ou adolescente com alienação (crime) para abusar nos valores da pensão... Comecei a trabalhar aos 11 anos e não fiquei com problemas psicológicos como hoje falam....

Hoje cachorro não podem comer ossos e nem gato espinhas... pois nunca fizeram má as esses animais na minha infância... Hoje muitas coisas é para proveitos políticos e judiciários ... continuar lendo

Até concordo com vc em partes, pq sempre onde haver o ser humano haverá a desonestidade por parte de alguns... Mas só quem passou o que passei com minha filha, sabe o que um abandono afetivo pode causar em uma criança e/ou adolescente. Nunca pedi para ele que ajudasse financeiramente porque quando a tive aos 17 anos de idade comecei a trabalhar e cresci profissionalmente e pude criá-la e dá sempre coisas boas para ela, mas isso não impediu de ela ter começado a ter depressão aos 14 anos de idade pela ausência do pai e hoje com 19 anos, fazendo faculdade, ainda sente essa ausência e acha que não é uma pessoa legal pq o pai não a quis e luta para sarar essa ferida.

Então você pode não ter tido problemas aos 11 anos de idade, assim como eu também não tive mesmo tendo passado por muita coisa na minha infância, inclusive abuso sexual... respeito e admiro essa força, mas nem todas as pessoas têm o psicológico forte para suportar as adversidades da vida e isso também tem que ser respeitado.

Assim como nunca coloquei o pai dela na justiça por pensão, não a aconselho colocá-lo por abandono afetivo, mas concordo com a lei e apoio quem quiser dela usufruir. continuar lendo

A pior coisa que pode existir é usar os filhos para se atingir um ao outro! continuar lendo

Meu caro, existem mais casos assim do que vc pode imaginar! Posso arriscar dizer que é a maioria. continuar lendo

Interessante, mas de interesse apenas de advogados! Se o amor não pode ser medido, como se pode medir o dano moral?
E se o filho entra com um instrumento para atingir o pai, notadamente através de uma compensação financeira, significa então que o amor reparado é da altura da compensação. cabendo então a pergunta: Após a compensação ao filho, o pai está desobrigado legalmente do vinculo afetivo? Ou continuará a ser uma ameaça ao pai que envelhece.
Se no futuro o pai vir a julgar necessário, ele pode acionar o filho com base na lei do idoso com as mesmas premissas, já que o constrangimento gerado pela cobrança pode dificultar a aproximação?
E se o pai provar que de fato não houve abandono afetivo, mas o cerceamento de contato em um universo que se notabiliza pela utilização dos filhos como instrumentos de chantagem tendo a misandria de assistentes sociais e juízes como fatores de interferência?
Me parece que o assunto é por demais complexo e seria interessante que se explorasse como se pode valorar o afeto, o cuidado, etc e como isso se traduz financeiramente caso a caso, ppmente quando um baque econômico pode destruir irreversivelmente a vida financeira de uma pessoa. continuar lendo

E qdo o abandono é pelos filhos? Há indenização por danos morais? continuar lendo

Eu sou bem honesta: um filho, ou uma mãe me nome do filho, q pedem DINHEIRO, pq é isso q estão pedindo em nome do tal abandono afetivo (papai não mostrou q me amava como queria ou mamãe achava q tinha q ser), só querem dinheiro mesmo. Se o pai não é 'chegado' no filho, seja lá por qual razão for, é um direito dele. Ele não pode ser obrigado a amar um filho apenas pq, muitas vezes não foi planejado, colaborou com o espermetazoide. Agora, não ter se cuidado e ter engravidado uma mulher cria uma obrigação financeira como alimentante do menor, mas não existe razão ética ou moral no mundo para criar uma obrigação de indenizar, pq não foi um pai supostamente amoroso, pq isso tb é conceito subjetivo. Não vejo pessoas assim com bons olhos e entendo q o objetivo é tirar uma grana a mais do pai. continuar lendo

Nessa nova moda de dar poder ao Estado para resolver questões pessoais, colocando adultos civilmente capazes como imbecis incapazes de resolver a própria vida, deve dar sim. continuar lendo

Caro Flávio Zen, falei desse assunto com clareza no meu comentário acima. Sobre a exploração de um dos cônjuges, sem diferenciação, se mãe ou pai, justamente para abordar que a alienação parental pode partir de ambos. O valor pecuniário é estipulado pelo Juiz. Acho um absurdo tudo isso, mas infelizmente, dão azo para o fato. continuar lendo

comentário do Flavio Zen

Excelente Colocação!
Vivo essa situação, e tenho meus motivos! ainda tenho esperança de aproximação do meu filho, ele tem meu telefone,sabe onde moro (inclusive em alguns momentos convivemos juntos), tento contato ele não responde (não sei o motivo). Caso ele venha me processar amanhã, será que vou querer aceitá-lo ou vou conseguir amá-lo?. Assim como hoje não consigo o vínculo afetivo, será que na justiça iremos conseguir!
Tudo começou depois de um (BO) processo (não dando em nada) que a ex moveu, aí acabou nosso relacionamento! continuar lendo

Sem contar que muitas mulheres engravidam só para prender o "homem", e se não conseguem, recebem pensão até a maioridade da criança. E esse pai que precisa pagar pensão, que sempre compromete sua renda, as vezes pelo resto da vida? continuar lendo